Estudante receberá R$ 7,6 mil porque foi expulsa da sala de aula por estar sem o uniforme

Uma estudante receberá R$ 7,6 mil de indenização por dano moral do Brasil Data de Santa Cruz - Centro Educacional porque foi expulsa da sala de aula, em dia de prova, por não usar uniforme.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.

Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

Mesa rejeita proposta de liberação do uso do terno

Camata, que é 2º secretário da Mesa, deixou a reunião logo após a decisão dos colegas.

Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado

O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão.

Desembargadores mantêm prisão de senhora de 50 anos acusada de tráfico

Turma entende que primariedade, residência fixa, ocupação lícita e 12 filhos para criar não são argumentos suficientes para concessão da liberdade.

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário